Cuba

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75 Asamblea General de la SIP

Del 4 al 7 de octubre de 2019

Coral Gables, Florida

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CONSIDERANDO que a prisão do jornalista Roberto de Jesús Quiñones Hace, do site Cubanet, constitui um novo retrocesso em termos de liberdade de expressão;

CONSIDERANDO que o presidente do Supremo Tribunal Popular ameaçou de aplicar a "Lei Mordaça" contra as pessoas que colaborarem com os meios de comunicação e que essa lei prevê a prisão para quem divulgar informações contra o Estado e a economia;

CONSIDERANDO que o governo proibiu os cidadãos cubanos de administrarem sites hospedados no exterior, em uma clara ameaça aos meios de comunicação independentes;

CONSIDERANDO que se intensificaram as detenções de jornalistas e as agressões de diversas formas, inclusive no ambiente digital, e que os cidadãos que dão declarações para os meios de comunicação independentes também são perseguidos;

CONSIDERANDO que o jornalista americano Michael Lavers foi proibido de entrar no país e que Claudia Ordoñez foi forçada a sair da organização Article 19;

A 75ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE

Exigir a libertação imediata do jornalista Roberto de Jesús Quiñones Hace e a suspensão das acusações dos crimes que lhe foram atribuídos;

Condenar as ameaças do presidente do Supremo Tribunal Popular contra os jornalistas que colaborem com os meios de comunicação estrangeiros, bem como a proibição aos cidadãos cubanos de acessarem sites hospedados no exterior;

Condenar a proliferação das novas formas de agressões e perseguições a jornalistas no ambiente digital;

Exigir ao governo que deixe de utilizar as práticas discriminatórias que impedem a entrada de jornalistas estrangeiros, assim como a expulsão de representantes da mídia no exterior.

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