CONSIDERANDO que o presidente do Supremo Tribunal Popular ameaçou de aplicar a "Lei Mordaça" contra as pessoas que colaborarem com os meios de comunicação e que essa lei prevê a prisão para quem divulgar informações contra o Estado e a economia;
CONSIDERANDO que o governo proibiu os cidadãos cubanos de administrarem sites hospedados no exterior, em uma clara ameaça aos meios de comunicação independentes;
CONSIDERANDO que se intensificaram as detenções de jornalistas e as agressões de diversas formas, inclusive no ambiente digital, e que os cidadãos que dão declarações para os meios de comunicação independentes também são perseguidos;
CONSIDERANDO que o jornalista americano Michael Lavers foi proibido de entrar no país e que Claudia Ordoñez foi forçada a sair da organização Article 19;
A 75ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exigir a libertação imediata do jornalista Roberto de Jesús Quiñones Hace e a suspensão das acusações dos crimes que lhe foram atribuídos;
Condenar as ameaças do presidente do Supremo Tribunal Popular contra os jornalistas que colaborem com os meios de comunicação estrangeiros, bem como a proibição aos cidadãos cubanos de acessarem sites hospedados no exterior;
Condenar a proliferação das novas formas de agressões e perseguições a jornalistas no ambiente digital;
Exigir ao governo que deixe de utilizar as práticas discriminatórias que impedem a entrada de jornalistas estrangeiros, assim como a expulsão de representantes da mídia no exterior.
