CONSIDERANDO que o regime de Nicolás Maduro intensificou a violência e o assédio judicial contra jornalistas e o jornalismo independente;
CONSIDERANDO que não há independência institucional no país, que o Poder Judiciário está sujeito ao poder político, e o regime continua sua campanha sistemática para acabar com a imprensa independente;
CONSIDERANDO que o governo fechou oito emissoras, e que os meios de comunicação impressos que tiveram que migrar para o espaço digital sofrem bloqueios discricionários e pontuais por parte das empresas de comunicação que prestam os serviços digitais;
CONSIDERANDO que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça que obriga o El Nacional a pagar US$ 13,2 milhões de indenização a Diosdado Cabello numa ação de difamação é um novo golpe à liberdade de imprensa;
CONSIDERANDO que funcionários do governo moveram ações contra muitos jornalistas e que seu objetivo é silenciá-los e intimidá-los;
CONSIDERANDO que o primeiro princípio da Declaração de Chapultepec estabelece que "Não há pessoas sem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo";
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE:
Condenar a violência sistemática do regime de Nicolás Maduro contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa;
Exigir o fim das perseguições e agressões aos jornalistas e à mídia, bem como da criminalização do jornalismo independente;
Enfatizar que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano é uma grave violação da liberdade de imprensa e que utiliza o poder político-judiciário para usurpar um meio de comunicação social e, assim, cercear o direito de acesso à informação do povo venezuelano.
