Costa Rica

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro

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Durante esse período, a falta de acesso à informação pública foi uma constante. Ministros e funcionários recusaram-se a dar declarações sobre assuntos de interesse público.

Como resultado da atitude defensiva do governo, alguns meios de comunicação recorreram ao Tribunal Constitucional (Sala IV) para obrigá-los a fornecer informações. Entre os recursos interpostos nos últimos seis meses, o tribunal obrigou a presidente do INCOFER a fornecer dados ferroviários, e obrigou também a presidente do Instituto de Águas e Esgotos (Instituto Costarricense de Acueductos y Alcantarillados) a fornecer informações sobre as atividades dessa entidade.

A diretora-geral do Gabinete Geral de Migração e Estrangeiros foi processada numa ação civil com indenização por difamação contra o Diario Extra e o jornalista Greivin Granados.

Em outubro, um tribunal de San José proibiu a ministra de Justiça, Fiorella Salazar, de dar declarações à imprensa, no que representa uma mordaça aos meios de comunicação.

Em 10 de outubro, um empresário do setor bancário que está sendo processado por várias associações por mau uso de verbas, tentou implicar o Semanario Universidade e o Diario Extra, que publicam denúncias públicas de suas vítimas.

Em 11 de outubro, o Ministério Público recusou-se a fornecer informações ao jornal digital CRHOY sobre uma ação judicial envolvendo um possível candidato às eleições presidenciais de fevereiro de 2022.

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