Nicarágua

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro
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Nos últimos seis meses, o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo continuou seus ataques aos jornalistas e à mídia. Os ataques incluem assédio policial, intimações do Ministério Público, acusações da Procuradoria, e prisões arbitrárias, especialmente por "cometer atos contra a integridade".

O acontecimento mais preocupante foi a invasão das instalações do jornal La Prensa e a detenção de jornalistas e diretores de meios de comunicação.

Em 13 de agosto, cinco patrulhas policiais entraram nas instalações do La Prensa, desligaram os servidores, cortaram a eletricidade e a internet. Eles também forçaram as pessoas que estavam no local (jornalistas, motoristas e pessoal administrativo) a permanecer no estacionamento sem acesso aos seus dispositivos móveis. A invasão ocorreu um dia depois de o jornal anunciar que deixaria de publicar sua edição impressa porque a Direção-Geral das Alfândegas (DGA) havia se recusado a entregar a matéria-prima para produção do jornal. O La Prensa era o único jornal diário do país e continua a ser publicado em sua versão on-line, com acesso a servidores fora do alcance da ditadura.

Depois da invasão, a polícia informou que a diretoria do jornal estava sendo investigada pelos supostos crimes de "fraude aduaneira e lavagem de dinheiro". Equipamentos, caixas com documentos contábeis e outros pertences do jornal foram confiscados durante a operação. Os portões do jornal permanecem fechados e guardados por policiais.

O diretor-geral, Juan Lorenzo Holmann, foi levado ao Gabinete de Assistência Judiciária para "assinar alguns papéis", mas em 14 de agosto foi detido e está sendo investigado "pelos crimes de fraude aduaneira, lavagem de dinheiro, propriedade e bens, em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense". Holmann está detido há mais de dois meses. Ele só pôde ver sua esposa uma vez por 30 minutos, mas não seu advogado. Todas as audiências têm sido secretas, mesmo que por lei elas devam ser públicas.

O governo cancelou o registro de mais de 24 entidades legais, a maioria delas organizações médicas, que são fontes de informação para a mídia numa situação de pandemia.

O mês de maio foi marcado por ações judiciais, intimações a jornalistas e executivos da mídia, bem como pela invasão do estúdio do Confidencial. A maioria das pessoas foram "entrevistadas" para o caso contra a Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH).

No final de maio, o regime prendeu 37 opositores, entre eles Marcos Fletes e Walter Gómez, contador e administrador da FVBCH, respectivamente.

Segundo o Ministério Público, no caso do fechamento da FVBCH, 158 pessoas foram entrevistadas em quatro meses, inclusive 57 jornalistas. Nove delas foram intimadas em duas ou mais ocasiões.

Em junho, o governo manteve em prisão domiciliar a ex-diretora da FVBCH e pré-candidata presidencial independente Cristiana Chamorro. Também deteve seis outros pré-candidatos, líderes da oposição, diplomatas, líderes camponeses, líderes estudantis, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

Entre os 37 detidos, quatro estão em prisão domiciliar e os demais estão nas cadeias do Gabinete de Assistência Jurídica. Entre eles estão o ex-diretor de 100% Noticias, Miguel Mora, e o repórter esportivo Miguel Mendoza.

De acordo com as acusações, a maior parte das provas contra as pessoas que foram detidas são conversas através de mensagens de texto em seus dispositivos móveis, publicações em redes sociais, declarações dadas à mídia independente e o testemunho de policiais que participaram da batida em suas casas.

Nos últimos meses, o governo aperfeiçoou suas estratégias e os métodos repressivos contra jornalistas e a mídia independente, que continuam a denunciar ações arbitrárias utilizando diferentes plataformas digitais.

Diante da perseguição estatal, 26 jornalistas decidiram se exilar, o maior êxodo desde 2018. Este é o segundo exílio de alguns jornalistas, inclusive de Carlos Fernando Chamorro.

Em 29 de julho, o jornalismo lamentou a morte de Jaime Chamorro Cardenal, presidente, diretor do La Prensa e vice-presidente regional da SIP. Ele morreu aos 86 anos de idade e deixou para a profissão jornalística um legado de luta pela verdade, jornalismo profissional e democracia.

Organizações nacionais e internacionais de direitos humanos criticaram o ataque a jornalistas e a executivos da mídia e foram realizadas campanhas em redes sociais para exigir a libertação de presos políticos, apontando que estes eventos são uma medida de Ortega e Murillo para garantir sua continuidade no poder. Entretanto, o regime consolidou suas políticas totalitárias e conseguiu impor um clima de terror no período que antecedeu as eleições gerais.

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