Paraguai

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro
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Durante este período, as ações judiciais contra os veículos de comunicação e contra jornalistas se intensificaram, numa tentativa de criminalizar o trabalho da imprensa.


Houve também vários episódios de descumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública, especialmente pelas entidades binacionais Itaipu e Yacyretá. Isto está em contradição com uma resolução do Senado, de abril, que pedia que a Controladoria-Geral da União fizesse uma auditoria do uso de fundos nestas empresas.


Em setembro, um tribunal de apelação decidiu anular uma decisão judicial referente a desacato contra o diretor da Yacyretá, Nicanor Duarte Frutos, por não fornecer relatórios sobre seus gastos e investimentos solicitados por um jornalista do Grupo La Nación. A juíza Alice González havia ordenado que Duarte Frutos fornecesse as informações e declarou que se tratava de desacato, mas o tribunal de apelação anulou essa decisão.


Em abril, a empresa Green SA moveu ação contra o jornalista Juan Carlos Lezcano, do ABC Color, devido às suas matérias sobre irregularidades em um processo de licitação para a compra de software para o Instituto de Previdência Social (IPS). Em junho, a licitação foi declarada “viciada” e anulada pela Direção Nacional de Compras Públicas (DNCP) e pela Controladoria-Geral. No entanto, a empresa insiste em processar o jornalista.


Em maio, um tribunal de apelação recusou uma ação contra o juiz Elio Ovelar por parcialidade em um caso apresentado pela ex-vice-ministra da Secretaria Estadual de Tributação, Marta González. Em setembro de 2019, a ex-funcionária moveu ação contra a diretora do ABC Color, Natalia Zuccolillo, e o jornalista Lezcano, por difamação devido a matérias sobre irregularidades em sua administração. As matérias foram baseadas em dados da Direção Geral de Contratações Públicas.


Em maio, o jornalista Éver Candia, da Rádio Aquidabán FM, de Concepción, informou ao Ministério Público que havia recebido ameaças de morte de traficantes de combustível por causa das revelações feitas em seu programa.


Em maio, o senador do Partido Colorado, Juan Carlos Galaverna, criticou o ABC Color no Facebook. Ele se referiu à "miserabilidade" de seus proprietários, a quem chamou de "desprezíveis", por matérias que ligavam o ex-presidente Horacio Cartes ao caso Lava-Jato no Brasil.


Em junho, Marta González, ex-vice-ministra da Secretaria Estadual de Tributação do governo de Horacio Cartes, e seu marido, Jacinto Santa María, processaram a diretora do ABC Color e o jornalista Lezcano por denúncias sobre uma tentativa de expropriação de um imóvel contíguo à propriedade dos autores da ação.


Em junho, o então pré-candidato às eleições internas da ANR, Óscar "Nenecho" Rodríguez, denunciou uma campanha contra ele feita pelo ABC Color. Em maio, como prefeito de Assunção, ele descreveu a mídia como "extorsionista". Atualmente, ele é alvo de várias denúncias de corrupção.


Em agosto, durante um discurso em Misiones, Mauricio Espínola, secretário particular do presidente Mario Abdo Benítez, apelou ao ex-presidente Horacio Cartes para "cessar o fogo impiedoso" de seus veículos de comunicação. O secretário se referiu em sua conta no Twitter ao "latifúndio da mídia" do Grupo Cartes.

Em agosto, o Banco Atlas denunciou a manipulação do caso FIFAGATE pelos meios de comunicação que compõem o Grupo Cartes, com o objetivo de convencer a opinião pública que o banco é o cabeça de um esquema de lavagem de dinheiro da Conmebol. O banco pertence ao grupo do qual o ABC Color faz parte.


Em agosto, o governo anunciou que aceitaria a queixa apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte CIDH) pela família do jornalista Santiago Leguizamón, que foi assassinado em 1991 pela máfia da fronteira. A ação foi movida em resposta à falha do Estado em esclarecer o assassinato do jornalista. Dezenove jornalistas foram mortos desde aquele crime.


Em setembro, foi suspenso o julgamento do jornalista Lezcano do ABC Color, que foi processado pelo ex-senador Dionisio Amarilla (PLRA) por calúnia, difamação e injúria. Ele havia processado Lezcano porque o jornalista denunciara uma tentativa de suborná-lo para que parasse de fazer matérias sobre irregularidades.


Em setembro, Kattya González, deputada pelo Partido do Encontro Nacional (PEN), apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral e no Ministério do Interior contra os veículos de comunicação do Grupo Cartes por supostos ataques de notícias falsas.

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