São constantes as ameaças aos jornalistas e à mídia, principalmente em áreas como a Costa Atlântica e em algumas regiões da Antioquia. Ações judiciais também são utilizadas como forma de intimidação ou censura, e o Poder Legislativo continua apresentando projetos de lei que afetam a liberdade de expressão.
Desde o início dos diálogos de paz entre o governo e as FARC, em Havana, aumentaram as ações bélicas na zona do Cauca e nos departamentos da região oeste do país, como Norte de Santander, Arauca, Guaviare e Putumayo, o que significa riscos maiores para os jornalistas.
A Colômbia possui desde 2012 um Índice de liberdade de expressão e acesso à informação pública. Trata-se de uma ferramenta quantitativa, criada pelo Projeto Antonio Nariño PAN, aliança interinstitucional para a promoção da liberdade de expressão e acesso à informação. Seus membros são: Andiarios, Fundación para la Libertad de Prensa (Flip), Fundación Nuevo Periodismo Iberoamericano (FNPI) e Fescol.
O índice fornece, através de 42 variáveis, um diagnóstico sobre as dificuldades para informar, por temas e nas 32 regiões do país. São quatro as variáveis cobertas: acesso à informação, ambiente para a liberdade de expressão e acesso à informação, agressões diretas, e impunidade. O índice divide os resultados nesses quatro temas de análise e cada um recebe uma pontuação de 0 a 100, sendo 100 a melhor qualificação.
Na primeira edição do Índice PAN, que examinou o acesso à informação, agressões diretas, impunidade e ambiente para a liberdade de expressão, a Colômbia obteve 50 pontos, em uma escala de 0 a 100. O resultado do quesito Impunidade foi um fator que pesou nesse resultado, já que foi a classificação mais baixa (12 pontos), ao passo que acesso à informação obteve 38 pontos. O item de agressões diretas obteve a melhor avaliação (74,8 pontos), devido à mudança nas formas de agressão em vez de serem assassinados, os jornalistas são agora amedrontados através de agressões não fatais ou com ações por injúria ou calúnia, entre outros métodos.
Seis casos de jornalistas assassinados em 1993 prescreverão em 2013, entre eles o do diretor do La Opinión, de Cúcuta, Eustorgio Colmenares Baptista, morto em 12 de março, e a quem a SIP concedeu o Prêmio de Liberdade de Imprensa postumamente em outubro do ano passado.
A investigação não trouxe resultados relevantes com respeito aos autores materiais nem intelectuais, apesar de o grupo subversivo ELN ter assumido a autoria em comunicado enviado dias depois do assassinato. Duas pessoas acusadas como autores materiais foram absolvidas em janeiro de 2011. O crime continua sem punição depois de 20 anos, e o mesmo acontece com 87% dos 139 assassinatos de jornalistas na Colômbia desde 1977, segundo dados da Flip. Solicitou-se ao Procurador-Geral da Colômbia que classifique o caso como crime de lesa humanidade para evitar que seja arquivado para sempre.
Terminaram em meados de fevereiro as audiências de acusação e defesa no caso de Orlando Sierra, subdiretor do La Patria de Manizales assassinado em 2002. Em 10 de dezembro, o Tribunal de Pereira concedeu a liberdade por vencimento de prazo para os procedimentos judiciais a Henry Calle Obando, um dos acusados pelo assassinato, que apesar disso continua vinculado ao caso. Os acusados são Ferney Tapasco, como suposto autor intelectual do assassinato, Henry Calle Obando, e os irmãos Gabriel Jaime, Jorge Hernando e Fabio López Escobar, que trabalharam com Sierra. Ainda não se emitiu decisão sobre o caso.
As ameaças contra jornalistas e contra a mídia aumentaram nos últimos anos. As autoridades as registram, reforçam os sistemas de proteção em alguns casos, mas em geral não há conclusões a respeito dos autores, sejam eles membros de grupos paramilitares, traficantes de drogas, subversivos ou criminosos comuns.
É grande também o aumento das ações judiciais, movidas às vezes por funcionários de diversos ramos do poder público, e que pretendem intimidar ou censurar a mídia, os jornalistas e colunistas. Um exemplo é o caso de Luis Agustín González, que foi condenado por uma coluna de opinião e cujo caso será decidido pela Suprema Corte de Justiça. No final de fevereiro, a controladora-geral da República, Sandra Morelli, em nome do seu filho e de alguns vizinhos, entrou com ação de tutela contra o repórter Iván Serrano e a diretora de Noticias Uno, Cecilia Orozco, colunista do jornal El Espectador que havia divulgado uma ação movida por um grupo de vizinhos sobre ruídos excessivos provenientes da residência de Morelli. Entre outras coisas, a ação de tutela pede que o El Espectador e Noticias Uno sejam proibidos de divulgar notícias. A ação será examinada por um juiz de um tribunal civil de Bogotá.
A Flip emitiu no começo do ano um relatório sobre essa situação na Colômbia, intitulado Das balas às ações judiciais, em que relata o aumento das ações contra jornalistas, colunistas e meios de comunicação como forma de intimidação ou censura, ações muitas vezes movidas por funcionários públicos ou por particulares que se envolvem voluntariamente em assuntos de interesse geral.
De acordo com a Flip, 139 jornalistas foram assassinados na Colômbia desde 1977, e em apenas 17 desses casos houve sentença condenatória. Há 67 jornalistas sob proteção especial do governo, o que significa gastos de aproximadamente treze bilhões de pesos ao ano. Em 55 casos não se tem nenhuma informação oficial sobre as investigações.
Em janeiro, uma sentença da Corte Constitucional estabeleceu que é legítimo que o Estado coloque anúncios em meios eletrônicos e não na mídia impressa. A Corte Constitucional concluiu que o Estado pode se isentar da obrigação de utilizar a mídia impressa para publicar processos de contratação estatal, como prevê o Decreto-Lei Antitrâmites em vários dos seus artigos. Para o alto tribunal, substituir essa prática pela simples publicação em meios eletrônicos não contraria a Constituição. Assim, o Plenário declarou exequíveis os artigos 59, 60, 61, 62, 218, 222, 223 e 224 do Decreto-Lei 019 de 2012, já que considera que as atribuições extraordinárias conferidas pela Lei 1474 de 2011 serão ajustadas. O tribunal constitucional entende que é dever de direito regular as atividades da administração em conformidade com os avanços tecnológicos, sempre e quando isso não prejudique os direitos dos administrados, afirmou a Corte, e destacou que se trata de uma medida que torna mais eficiente e menos oneroso o dever das instituições de informar os cidadãos sobre os processos de contratação.
A Corte Constitucional declarou inexequível a Lei 1520 de 2012 que estabelecia os compromissos da Colômbia em matéria de propriedade intelectual adquiridos em virtude do Tratado de Livre Comércio negociado com os Estados Unidos. Essa norma punia com até oito anos de prisão a exportação de reproduções de obras protegidas sem a aprovação do titular dos direitos, estendia de 50 a 70 anos a proteção dos direitos de titularidade das obras e reduzia de 50% para 30% as porcentagens de produção de televisão nacional durante os finais de semana e feriados.
Com dois votos a favor e cinco contra, a Corte Constitucional anulou os artigos 13 e 14 da Lei 1520 de 2012, também conhecida como Lei Lleras, porque limitava o acesso aos conteúdos da web, restringindo a liberdade de expressão.
Essa decisão foi tomada após uma ação judicial movida pelo senador Jorge Robledo, do Polo Democrático, que considera que esses dois artigos restringem o acesso à informação livre e gratuita na internet e violam, sem justificativa, os direitos dos internautas de divulgar e ter acesso aos conteúdos na web. O senador considerou também que essa lei beneficiava empresas que compram direitos patrimoniais de autores e artistas, o que viola os direitos daqueles que criaram as obras.
Estão em trâmite no Congresso vários projetos de lei que impõem a jornais e outros meios de comunicação obrigações e proibições relacionadas à divulgação de conteúdos informativos e publicitários.
O projeto de lei N.o 176 de 2012, na Câmara, pelo qual se promulga o Código Eleitoral e se estabelecem outras disposições, estabelece restrições relacionadas à divulgação de informações, à publicação de resultados de pesquisas e de propaganda eleitoral. A iniciativa estabelece, para todos os meios de comunicação social, a obrigação de contribuir para o fortalecimento da democracia e garantir durante a campanha eleitoral o pluralismo, o equilíbrio informativo, a imparcialidade e o tratamento justo na divulgação dos programas propostos dos partidos, movimentos, grupos políticos e candidatos ou pessoas que participam das campanhas. Essa obrigação, que atualmente se aplica apenas aos meios que utilizam o espectro eletromagnético (bem do Estado) e não os jornais (que não usam nenhum bem público), é, nesses aspectos, inconstitucional e afeta a autonomia editorial.
Por sua vez, o artigo 133 proíbe programas de opinião que promovam ou apoiem candidatos, partidos ou movimentos políticos, ou uma determinada opção em mecanismos de participação cidadã; estabelece também que durante a jornada eleitoral os meios de comunicação só poderão fornecer informações sobre o número de pessoas que votaram, identificando as mesas de votação correspondentes, e dispõe que, encerrada a votação, os meios de comunicação só poderão fornecer informações sobre resultados eleitorais recebidos das autoridades eleitorais. Reduz para dois meses o prazo em que se pode fazer propaganda eleitoral na mídia, inclusive nos jornais. Hoje esse prazo é 60 dias úteis, ou quase três meses.
O artigo 67 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais ou de opinião oito dias antes da data das eleições. Atualmente, essa restrição aplica-se apenas às eleições presidenciais e à semana anterior às eleições.
O projeto de Lei N.o 73/12, no Senado, impõe aos meios de comunicação a obrigação de divulgar informações relacionadas com os direitos e liberdade de pessoas idosas, assim como seu bem-estar social e sua saúde física e mental, e os proíbe de transmitir mensagens discriminatórias contra um adulto idoso.
O projeto de Lei N.o 052 de 2012, na Câmara, estabelece um sistema de monitoração dos meios em todos os departamentos da Colômbia, a fim de evitar que informações, patrocinadores ou campanhas comerciais tenham papel de contribuição ou favorecimento a qualquer forma de discriminação ou maus tratos contra meninas e mulheres, a fim de acabar com esses incidentes.
O projeto de Lei N.o 53 de 2012, no Senado, impõe aos meios de comunicação a obrigação de participar do processo de criação, desenvolvimento e implementação da política pública nacional de parques, garantindo uma ampla e efetiva divulgação e promoção dos seus objetivos, estratégias, planos e programas, tanto a nível nacional quanto local.
O projeto de Lei 246 de 2012, no Senado, 145 de 2012 na Câmara, estabelece que se deve publicar na mídia o valor das atividades esportivas para o futebol feminino, dando-lhes o devido reconhecimento e encorajando-as.
O projeto de Lei N.o 69/12, no Senado, proíbe os meios de comunicação televisivos, escritos, radiais, virtuais e web sites que operam no território colombiano de prestar serviços de classificados, realizar propagandas, concursos ou oferecer serviços em que se faça insinuação implícita ou explícita de serviços sexuais e os que tenham relação direta com eles, sob pena de multas de dez (10) a cem (100) salários mínimos legais mensais vigentes por parte do Ministério de Tecnologias da Informação e as Comunicações e que sejam retirados ou censurados os atos proibidos.
Esse projeto impõe também aos meios de comunicação a obrigação de fazer campanhas de prevenção da prostituição ou sobre o impacto desse problema.
O projeto de Lei 202 de 2012, na Câmara, que promulga o Código da Polícia, proíbe realizar as seguintes atividades, por considerar que afetam a integridade das crianças e dos adolescentes. Permitir, ou induzir, meninos, meninas e adolescentes a utilizar as telecomunicações, publicações e documentos para acessar material pornográfico ou com conteúdo classificado para maiores de 18 anos e facilitar, distribuir, oferecer, comercializar, emprestar ou alugar a meninos, meninas ou adolescentes material pornográfico ou com conteúdo classificado para maiores de 18 anos. Essa disposição permitiria que as autoridades policiais classificassem como conteúdos para maiores de 18 anos alguns jornais e revistas, ou seja, lhes permitiria exercer a censura dos conteúdos. O projeto do Código contempla, também, fortes restrições ao uso do espaço público que poderiam afetar a distribuição e venda dos jornais, e proíbe fazer publicidade de qualquer tipo (inclusive de anúncios classificados) que façam alusão à prostituição.
Estão em trâmite outros projetos de lei que trazem preocupação pelos seus efeitos negativos para os jornais e/ou para o trabalho dos jornalistas.
O projeto de Lei N.o 18 de 2012, no Senado, elimina a prescrição especial de 30 anos, consagrada na Lei N.o 1426 de 2010, para os crimes de homicídio, tortura, desaparecimento forçado, quando a vítima for jornalista, membro de sindicato ou defensor de direitos humanos. Em outubro, apresentou-se proposta para eliminar essa norma, mas ela ainda não foi votada.
O projeto de Lei N.o 156 de 2011, no Senado, contém disposições sobre acesso à informação pública, mas algumas são preocupantes para o exercício do jornalismo, como a censura das informações, documentos, bancos de dados e contratos relacionados com defesa e segurança nacional, ordem pública e relações internacionais.
Estão em trâmite vários projetos de lei relacionados com a terceirização de serviços, vendas no espaço público e transporte de mercadorias que poderiam afetar as atividades de distribuição e venda dos jornais.
Como aspectos positivos a destacar, deve-se mencionar a modificação do artigo 481 do Estatuto Tributário, com a qual se concedeu aos jornais isenção do IVA; e a eliminação do artigo 7º do Projeto de Lei N.o 254 de 2012 no Senado que proibia a publicidade de bebidas alcoólicas durante o dia sem álcool.
Outros fatos que merecem destaque nesse período:
A jornalista Jineth Bedoya, do El Tiempo, recebeu em janeiro outra ameaça para que deixe de publicar suas denúncias.
Em 26 de janeiro, as equipes de jornalistas de Teleantioquia, Telemedellín, Noticias RCN e Caracol Noticias foram ameaçadas quando cobriam o enterro de um jovem que havia sido vítima da violência no bairro Villa Turbay, em Medellín. Durante o funeral, vários homens se aproximaram deles exigindo que parassem de filmar. Os jornalistas se retiraram do local.
No dia seguinte, um incidente semelhante aconteceu no bairro Los Alcázares da Comuna 8, onde um repórter do Noticias Teleantioquia foi ameaçado por um homem que lhe disse para abandonar o local. Se voltar aqui, já sabe o que vai acontecer. O jornal decidiu parar de cobrir as comunas 8 e 13 até que haja garantias suficientes.
Em 29 de janeiro, um homem comprou toda a edição do jornal El Meridiano de Sucre, enviada ao município de Majagual (Costa Atlântica). O objetivo era evitar a divulgação de uma denúncia publicada naquele dia no jornal sobre o transporte de materiais de construção em uma ambulância daquela localidade. A denúncia foi feita por um vereador do local que forneceu fotos do incidente.
O jornalista Guillermo Quiroz, de Sucre, faleceu em uma clínica de Sincelejo oito dias depois de um incidente confuso, em 20 de novembro de 2012, quando cobria um protesto na comunidade contra a petroleira Pacific Rubiales. Ele foi hospitalizado como consequência de traumatismo múltiplo no crânio que sofreu quando caiu de um veículo conduzido por policiais e que o levava ao município de Corozal, depois de ter tido que abandonar sua motocicleta porque os documentos não estavam em dia.
A versão da policia é que o repórter, de 31 anos, que trabalhava para a cadeia Notisabanas e para o jornal El Meridiano, agrediu um dos policiais e se jogou do veículo, o que provocou os ferimentos graves que depois causaram sua morte. Essa versão foi desmentida pelo jornalista até seu último momento de consciência. Ele afirmou ter sofrido agressões físicas e verbais e ter sido jogado do carro em movimento pelos policiais. Ainda não se tem nenhum resultado da investigação do caso.
Em meados de fevereiro, houve comoção entre os jornalistas de vários meios de comunicação que chegaram ao local designado pela comissão encarregada de receber dois policiais que haviam sido sequestrados pelas FARC no departamento de Cauca e seriam libertados. A operação de resgate foi suspensa devido à grande quantidade de jornalistas no local. Quando foi retomada, só os jornalistas da Telesur tiveram autorização para fazer a cobertura. Essa preferência pela cadeia venezuelana provocou um pronunciamento da mídia local, que a considera um caso de discriminação.
Madrid, Espanha
