A violência contra jornalistas não diminui e nem a impunidade e sua vulnerabilidade, apesar dos esforços políticos no último ano dos seis anos do mandato presidencial que terminou e das promessas do que inicia. Os avanços em políticas públicas relacionadas aos direitos e à proteção dos jornalistas se concretizaram em 2012 com a administração de Felipe Calderón Hinojosa. Não obstante, há o temor de que não somente não se respeitem esses avanços, mas que exista borrón y cuenta nueva (um novo começo) das conquistas alcançadas neste novo ciclo presidencial de Enrique Peña Nieto.
Neste período, registrou-se o desaparecimento de uma jornalista, o assassinato de dois repórteres, e as instalações do jornal El Siglo de Torreón sofreram novos ataques com a morte de um civil.
A SIP recomendou a promulgação da nova Lei para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos e Federalização dos Crimes cometidos contra Jornalistas, e a reforma do artigo 73, parte XXI da Constituição, que permite às autoridades federais avocar os crimes contra a liberdade de expressão.
Como resultado da nova lei, no dia 19 de outubro foi formado e empossado o Conselho Consultivo do Mecanismo para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e Jornalistas. A Secretaria de Governo questionou a seleção de membros, do grêmio jornalístico, da sociedade civil e do meio acadêmico, alegando parcialidade.
Em 13 de novembro, se estabeleceu a Junta de Governo do Conselho, representada pelas Secretarias de Governo, Relações Exteriores, Segurança Pública, a PGR, CNDH e quatro membros do Conselho Consultivo: Michel Chamberlin, Edgar Cortez, Jade Ramírez e Jorge Israel Hernández.
Desde a sua criação, segundo números de Lía Limón, subprocuradora de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Secretaria de Governo, foram recebidos 43 casos, doze dos quais são pedidos de proteção a jornalistas: três no Distrito Federal; dois em Oaxaca e em Baja California; e um em Michoacán, Zacatecas, Guerrero e em Tamaulipas, onde se tomaram medidas urgentes de proteção e segurança para a família de um jornalista.
Para este fim, se utilizou um fundo de 42 milhões de pesos (aproximadamente US$ 3.300.000) que a administração passada destinou à operação do Mecanismo de Proteção. A Lei previu que no orçamento de despesas de 2013 seriam destinados 129 milhões de pesos (aproximadamente US$ 10.100.000) embora o Conselho ainda não tenha utilizado esse recurso.
Nas reuniões que a Comissão e a Junta de Governo realizaram houve avanços na criação do regulamento interno de operação do Mecanismo, dos perfis dos seus integrantes e do regulamento de funcionamento do fideicomisso.
Depois da apresentação do Pacto pelo México do presidente Peña Nieto, em que se questionou o mecanismo atual criado na Secretaria de Governo..., se criará uma instância especial com a participação de autoridades e membros da sociedade civil organizada, teme-se a neutralização do Mecanismo.
Até o momento, o governo federal não emitiu nenhum pronunciamento oficial que esclareça que o Pacto se refere a outras instâncias e não ao Mecanismo criado.
Também se observa um avanço modesto na aplicação da Lei para a Proteção de Defensores de Direitos Humanos e Federalização dos Crimes cometidos contra Jornalistas. Segundo Lía Limón, desde que se criou o Mecanismo, entre os 47 casos denunciados, em somente sete há investigações abertas na Procuradoria Especial para a Atenção de Crimes Cometidos contra Jornalistas da PGR.
O dado não é alentador. Desde junho de 2012, os casos de violência contra jornalistas podem ser avocados pela autoridade federal, embora dos seis casos de assassinatos de jornalistas a cargo da PGJ de Veracruz, nenhum tenha sido avocado pela PGR. Entre eles se destaca o da jornalista Regina Martínez. Também não foi avocado o caso de Adrián Silva Moreno, repórter de Puebla, cuja investigação foi realizada apenas pela Procuradoria do Estado.
Até outubro de 2012, o site do portal eletrônico informativo Dossier Político, de Sonora, sofreu mais de 300 tentativas de ataque, aparentemente provenientes do governo do Estado. Os dirigentes não conseguiram que o caso fosse avocado pela Procuradoria Especial para Atenção de Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão.
A repórter Blanca Esther Buenfil, de Quintana Roo e diretora editorial do portal Elcuartopoder.com.mx, que denunciou à PGR ser vítima de difamações por meio de e-mails que se referiam à sua vida pessoal, também não conseguiu que a Procuradoria se manifestasse sobre o seu caso.
Desde 2006 até agora, esta Procuradoria somente executou uma sentença e deteve dois envolvidos no assassinato do jornalista de Coahuil, Valentín Valdez, cujo caso continua aberto três anos após o assassinato e dois da detenção dos supostos responsáveis.
Outros fatos de destaque:
Em 23 de outubro, o governo de Rafael Moreno Valle anunciou pelo seu diretor de Comunicação Social, Sergio Ramírez Robes, que moveria ações judiciais contra 19 jornalistas de Puebla a quem acusa de cometer danos morais. Argumentou-se que estes comunicadores difamaram de maneira sistemática o governador Rafael Moreno Valle ou algum outro funcionário da administração estatal.
Na data assinalada, foram apresentadas as duas primeiras denúncias que seriam o início da ação judicial coletiva contra meios de comunicação e jornalistas, no que constitui o primeiro caso deste tipo no país.
Há apenas um ano, o Senado da República aprovou com 81 votos a favor a eliminação dos artigos 1º e 31º da Lei da Imprensa, frente à revogação dos crimes de injúria, difamação e calúnia do Código Penal Federal.
Em 29 de outubro, a Procuradoria do Estado comunicou o desaparecimento da apresentadora de notícias Adela Jazmín Alcaraz López do Canal 12 de Rio Verde, San Luis Potosí, depois de perder contato com ela desde 26 de outubro.
Adela Alcaraz era apresentadora do programa de notícias noturno do canal da pequena cidade. Sua mãe comunicou o seu desaparecimento após mais de três dias sem notícias dela. O procurador da entidade Miguel Ángel García indicou nessa época que não se sabia se era um caso de sequestro ou extorsão.
Em 14 de novembro, Adrián Silva Moreno, jornalista freelancer, morreu em um ataque realizado por três assassinos que o interceptaram quando voltava de uma operação militar em que se fechou um armazém onde se guardava combustível roubado em Tehuacán, Puebla.
Silva Moreno havia informado a colegas por telefone que voltava de uma cobertura jornalística e presenciara um conflito entre civis armados e o pessoal do Exército Mexicano, quando acompanhado de sua auxiliar Mizrael López González. Esta também faleceu depois do atentado. Até o momento não houve nenhum avanço nas investigações das autoridades do Estado de Puebla.
Em 4 de dezembro, depois de receber ameaças, o jornalista Milton André Martínez, diretor do meio digital envivoradio.tv e assistente do setor de correspondentes da Televisa em Saltillo, Coahuila, foi atacado e ferido por três homens.
Martínez já sofrera ataques das autoridades locais, depois de ter sido preso, em 4 de março de 2011 durante duas horas por agentes da então Procuradoria Geral do Estado, que o ameaçaram de morte.
Em 8 de fevereiro de 2013, cinco funcionários do El Siglo de Torreón foram sequestrados em momentos e locais diferentes. Depois de horas de busca, foram liberados na madrugada seguinte.
O caso foi atípico, pois nenhum dos sequestrados trabalhava na área de redação do jornal. Nenhum deles sofreu lesões ou danos. Mesmo assim, desde esse momento El Siglo de Torreón permaneceu sob a custódia de policiais federais.
A partir de 25 de fevereiro, as instalações foram alvo de ataques de pessoas armadas que dispararam de um veículo contra os policiais em patrulha que vigiam o jornal.
Em 27 de fevereiro, o jornal, em plena comemoração de seus 91 anos de fundação, voltou a ser atacado, tendo novamente como alvo os policiais responsáveis por lhe fornecer proteção. Nesta ocasião, um civil foi assassinado e outras duas pessoas foram feridas: um civil e um policial da Polícia Federal.
El Siglo de Torreón foi uma das instituições que recebeu mais agressões, ao ser alvo de ataques com explosivos em 2009 e 2011, que danificaram a sua fachada. Nenhum destes acontecimentos foi esclarecido pelas autoridades locais, nem foram emitidas informações sobre avanços nas investigações e ninguém foi detido, embora em 1o de março passado o governador Rubén Moreira Valdez tenha visitado as instalações e oferecido o apoio necessário para garantir a segurança. Em 7 de março se soube que a Polícia Federal, a Secretaria da Defesa Nacional e a Procuradoria de Durango haviam capturado 20 supostos integrantes do autodenominado Cartel da Laguna, que foram apresentados como suspeitos envolvidos nos ataques contra o diário.
Em 12 de fevereiro, integrantes do crime organizado iniciaram a distribuição de folhetos e colocaram cartazes em que pediam a colaboração dos cidadãos, oferecendo uma recompensa de 600 mil pesos para localizar o administrador do site do Facebook Valor por Tamaulipas. Com insultos, advertiram que pretendem calar quem publicar situações de risco causadas pelos conflitos entre cartéis rivais e instituições de segurança ou contra seus parentes diretos, pais, irmãos, filhos ou esposas.
O folheto e os cartazes continham números telefônicos para que os interessados em fornecer informações pudessem se comunicar com eles e faziam advertências para os que realizassem ações semelhantes às publicadas no site. A página do Facebook Valor por Tamaulipas surgiu há mais de um ano com o objetivo de alertar os cidadãos sobre as Situações de Risco que ocorrem nas diversas cidades do Estado, como levantones, balaceras e extorsões dos cartéis que operam no Estado: os Zetas e do Golfo.
Em 24 de fevereiro cinco jornalistas foram agredidos em Hermosillo, Sonora, enquanto cobriam o protesto do grupo No + Impuestos. Os jornalistas foram vítimas das agressões de membros de uma suposta organização civil autodenominada Soy Bajos Recursos. Os agredidos fazem parte das mídias Dossier Político, El Imparcial e Libera Radio, e da imprensa independente. Além das agressões verbais, os repórteres sofreram agressões físicas, danos nos equipamentos de trabalho e roubo de equipamentos e celulares.
Em 3 de março foi assassinado o primeiro jornalista do ano nesses seis anos do termo presidencial. Jaime Guadalupe González Domínguez, repórter e diretor do meio de comunicação digital Ojinaga Noticias, em Chihuahua, recebeu 18 tiros em plena Zona Central da cidade de Ojinaga. Depois do ataque, seus agressores roubaram a câmera do jornalista e fugiram.
No dia seguinte, o Ojinaga Noticias publicou que a morte de seu diretor seria a última notícia que publicariam, considerando que o episódio era evidentemente um atentado contra o jornalismo. Em seguida, eles fecharam o portal. A Associação de Jornalistas de Ciudad Juárez denunciou que Chihuahua não pode continuar sendo um dos Estados de mais alto risco para o exercício do jornalismo. É necessário, portanto, atualizar os mecanismos de proteção dos jornalistas que realmente ofereçam a segurança para os que trabalham nesta nobre profissão.
Dois dias depois do assassinato, em 6 de março, a violência recomeçou. Houve dois ataques quase simultâneos a meios de comunicação na capital de Chihuahua.
O primeiro foi contra El Diario de Ciudad Juárez. Em torno de uma hora da manhã, uma caminhonete com indivíduos armados entrou no estacionamento e eles dispararam umas sete vezes contra a fachada e a entrada principal do local. Não houve mortos nem feridos, somente danos materiais. Sobre o ataque, Pedro Torres, chefe de informação do jornal, declarou que eles não haviam recebido nenhuma ameaça prévia, e assinalou: Temos passado por um período relativamente tranquilo, e realmente esta foi uma surpresa muito desagradável e inesperada. Inclusive relaxamos um pouco muitas medidas de segurança que havíamos implantado nos meses mais difíceis desta guerra contra o narcotráfico, pois havia um clima de relativa calma.
Nos últimos anos, dois jornalistas do El Diario de Ciudad Juárez foram assassinados: Armando Rodríguez Carreón, em 13 de novembro de 2008 e Luis Carlos Santiago, em 16 de setembro de 2010.
O segundo ataque ocorreu por volta das 13h30, contra as instalações do Canal 44. Desconhecidos dispararam contra a fachada do prédio, mas não houve mortos nem feridos. No dia seguinte, o apresentador de notícias oficial do canal expressou na TV aberta a postura oficial do canal: Entendemos que os responsáveis pelo ataque pretendem enviar uma mensagem à sociedade em geral, de que em matéria de segurança as coisas não vão bem, como algumas instituições ou pessoas tentam mostrar.
Vários incidentes intimidatórios e agressões diretas foram registrados recentemente contra a cadeia de jornais El Mundo. Em meados de janeiro, seu diretor geral foi perseguido por desconhecidos. Recebeu também ameaças anônimas no seu telefone celular, e sua família recebeu mensagens também por telefone celular, com ameaças de morte.
Já neste ano, diretores e colunistas dos jornais El Mundo foram vítimas de ataques a seus e-mails e suas contas pessoais do Twitter e Facebook.
Um dos diretores recebeu em sua casa um telefonema que o ameaçava de morte e exigia que abandonasse a cidade. O jornalista saiu da cidade na mesma semana. Depois disso, chegou uma mensagem violenta do crime organizado e grupos do poder.
Em 26 de janeiro de 2013, o diretor do El Mundo de Orizaba foi preso, torturado e ameaçado com armas. O jornalista foi colocado em um veículo, algemado, ameaçado com armas e levado a local desconhecido. O diretor do El Mundo de Orizaba havia recebido ameaças e mensagens de terceiros que o advertiam a não se meter com os interesses do crime organizado, controlado por governantes e ex-funcionários.
Durante cinco horas o jornalista foi torturado física e psicologicamente e ameaçaram fazer represálias contra sua família. Ele depois foi solto e o advertiram de que não publicasse nada nem contasse sobre o incidente às autoridades. O jornalista ficou incapacitado durante três semanas. As mensagens e ameaças continuaram, o que provocou a renúncia de vários jornalistas.
Depois das agressões e ameaças veio uma mensagem direta do governo do Estado. Em 6 de fevereiro, o El Mundo de Córdoba publicou uma pesquisa encomendada pelo Instituto Eleitoral Venezuelano (IEV), cujos resultados não eram favoráveis para os candidatos a prefeito pelo PRI em Córdoba, partido do governo em Veracruz e cidade de origem do atual governador. A pesquisa, realizada por uma firma de consultoria, provocou a ira da Coordenadora de Comunicação Social do governo do Estado, Gina Domínguez Colió, que chamou o diretor geral da cadeia de jornais El Mundo para reclamar dos resultados e, devido à publicação dessa mesma informação, cancelou o convênio publicitário com o jornal.
Além disso, durante uma conversa com o diretor de Relações Públicas do jornal, Salvador Landeros, Domínguez ameaçou o diretor geral dizendo que se continuasse publicando matérias contra o governo estadual ou o governador, aconteceria com ele o mesmo que há havia acontecido a outros comunicadores em Veracruz que haviam criticado o Poder Executivo, que haviam sido perseguidos e agredidos por questionar as ações do governo estadual.
Em 7 de março, apareceram quatro cobertores na cidade de Saltillo, Coahuila, contra o diretor geral do jornal Zócalo nos quais o ameaçavam de morte em aparente represália por sua linha editorial. O cobertor, que não foi assinado, adverte que o mensageiro é o número 42.
Madrid, Espanha
