Peru

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Em 2012 foram registradas quase cem agressões a jornalistas e meios de comunicação. Só no primeiro trimestre deste ano foram registrados outros vinte casos. Muitas agressões ocorreram no contexto de protestos sociais, principalmente contra mineradoras, e por parte de policiais ou dos próprios manifestantes. É preocupante notar que na maioria dos casos os principais agressores ao jornalismo foram funcionários públicos. No contexto de processos judiciais em andamento e da luta contra a impunidade dos crimes contra a imprensa, o resultado continua sendo pouco alentador. Em novembro de 2010, a Procuradoria Geral estabeleceu que os assassinatos, lesões graves, sequestro e extorsão contra jornalistas seriam da alçada dos tribunais provinciais de Lima ou da Sala Penal Nacional. Aguarda-se com interesse a decisão sobre o processo judicial pela morte de Pedro Flores Silva, do canal 6 da Televisión de Casma, departamento de Áncash, assassinado em 7 de setembro de 2011. Apesar da ampliação de poderes, a Procuradoria ainda não formulou denúncia, e o caso continua sem punição. Continua pendente também a ação judicial sobre o caso do jornalista Alberto Rivera Fernández. A SIP e o Conselho de Imprensa fazem campanha há quase dez anos contra a impunidade nesse caso, desde o assassinato, em 21 de abril de 2004. Rivera Fernández era apresentador do programa “Transparencia” da rádio Frecuencia Oriental de Pucallpa. Os autores materiais do crime foram condenados, mas não os mandantes, e na audiência oral contra eles foram denunciadas várias irregularidades, e por isso foi cancelada três vezes pela Corte Suprema que ordenou que se realize outra audiência oral. Porém, em 10 de maio de 2012, a Terceira Vara Penal para Réus em Liberdade do Tribunal Superior de Lima absolveu o prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta, e o juiz destituído do Tribunal Superior de Ucayali, Solio Ramírez, apesar das novas provas e testemunhos apresentados pela defesa dos parentes do radialista. O promotor, Jorge Chávez Cotrina, e a defesa do jornalista pediram a anulação da sentença que absolve os supostos autores intelectuais. Em 20 de setembro de 2012, o caso passou para a Sala Penal Transitória do Tribunal Superior e depois, em 5 de outubro de 2012, para o Segundo Tribunal Superior Penal, a cargo do promotor Pablo Sánchez Velarde, que ainda não emitiu sua opinião a respeito. Em 5 de fevereiro, o jornalista Juan Carlos Yaya Salcedo, diretor do programa “Sin Escape” da Rádio Max, na cidade de Cañete, 125 km ao sul de Lima, foi baleado por indivíduos não identificados. Em 14 de janeiro, Nixon Solórzano Bernales, apresentador do programa de televisão “Alerta Ciudadana”, foi apunhalado por um indivíduo não identificado em Cajamarca, 600 km ao norte de Lima. Em numerosos casos de agressão, revelou-se a responsabilidade de funcionários públicos. Também foram registradas agressões durante protestos sociais e manifestações contra mineradoras, pela polícia ou pelos próprios manifestantes. Diante do clima adverso, a Comissão de Justiça e Direitos Humanos do Congresso promove debates e consultas sobre o projeto de lei N.o 1712/2012-CR. A iniciativa foi apresentada pelo congressista Agustín Molina Martínez e o grupo parlamentar Gana Perú, em novembro de 2012 e busca incorporar ao Capítulo VIII do Código Penal os artigos 169-A e 169-B que penalizam diversos tipos de violação das liberdades de expressão, imprensa e informação, inclusive os danos contra instrumentos técnicos para o exercício da profissão; com penas de prisão que vão de um a trinta anos, sendo a pena máxima para assassinato de um jornalista. Quanto às questões legais, o executivo peruano promulgou em 7 de dezembro o Decreto Legislativo No 1129 que regula o Sistema de Defesa Nacional, “o que constitui um grave retrocesso em matéria de transparência e acesso à informação pública e impede a fiscalização pelos cidadãos, inclusive pela imprensa”, denunciou o Conselho da Imprensa Peruana. Este decreto dispõe em seu Artigo 12 que: “os acordos, atas, gravações, transcrições e, em geral, todas as informações ou documentos gerados no âmbito dos assuntos referentes à Segurança e Defesa Nacional, além dos que contêm as deliberações aprovadas nas sessões do Conselho de Segurança e Defesa Nacional, são de caráter sigiloso”. Estabelece, de modo inconstitucional, o sigilo como regra, não define prazos nem mecanismo de classificação ou desclassificação, contrariando as determinações da Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, Lei N° 27806, que define critérios de classificação da informação, além de prazos e modo de sua desclassificação. Dessa forma, o segundo parágrafo da Primeira Cláusula Complementar e Final do Decreto Legislativo N° 1129 estabelece que toda pessoa que, por razão de seu cargo ou função, tome conhecimento de informação classificada de caráter sigiloso, reservado ou confidencial, referente à Segurança e Defesa Nacional, está obrigada a manter o sigilo correspondente. Estabelece que quem quebrar este sigilo poderá ser denunciado por crime de Revelação de Sigilos Nacionais ou de Revelação de Informação Sigilosa do Sistema Nacional de Inteligência, tipificados, respectivamente, nos artigos 330 e 331-A do Código Penal, inclusive jornalistas que publiquem, por exemplo, irregularidades em aquisições e compras no contexto da regulamentação do Sistema de Defesa Nacional. O primeiro-ministro Juan Jimenez Mayor considera a possibilidade de apresentar propostas alternativas em ambos os casos. Fatos de destaque nesse período: Em 6 de outubro, ameaçaram de morte a jornalista Rosario Huayanca Zapata, que recebeu telefonemas anônimos e um envelope com balas na sua casa, em Ica. Em 12 de outubro, a Associação de Fotojornalistas (AFPP, em espanhol) denunciou o fotógrafo presidencial Job Rosales, por contínuas agressões à imprensa. Em 14 de outubro, os jornalistas Mariana Vásquez Ruidías, Eddyn Nole Chero e Eber Espinoza Martínez foram atacados em Piura por Janio Juárez Moreno, professor do colégio feminino INIF 48. Espinoza Martínez foi também atropelado pelo veículo do professor. Em 22 de outubro, Junior Aponte Osorio, diretor do jornal El Picante, em Lima, foi agredido por funcionários da Municipalidade Distrital de Huaura na presença do prefeito Jacinto Romero Trujillo e membros do seu conselho, sendo preso logo depois. Em 23 de outubro, César Estrada Chuquilín, jornalista do programa “Pulso Informativo” da rádio Coremarca, em Cajamarca, foi agredido por policiais encarregados da guarda do projeto de mineração de Conga. Em 25 e 26 de outubro, durante a cobertura de uma operação policial para fechar o mercado central de La Parada, no distrito de La Victoria, de Lima, jornalistas, repórteres gráficos e cinegrafistas de diversos meios de comunicação foram ameaçados, agredidos e assaltados por comerciantes e criminosos da zona do mercado. Hugo Alejos, fotógrafo da revista Caretas, e Luis García, repórter da TV Perú, tiveram suas câmeras roubadas e foram agredidos com pedras e vidros e ficaram gravemente feridos. Foram vítimas também da violência o repórter da América TV Peter Román, e seu cinegrafista; o repórter gráfico do jornal El Comercio, Alessandro Currarino; o repórter da Caretas, Israel Guzmán, e a equipe de imprensa do “Primera Noticia”, da ATV. O repórter do Canal N, Luis Corrales, colocou em risco sua integridade física para ajudar um policial ferido com quem a multidão havia se irritado. Em 31 de outubro, Úrsula Pinedo, jornalista da rádio La Ribereña, foi agredida e ameaçada por Pilar Páucar, funcionária do Departamento de Imagem Institucional do Governo Regional de Tumbes, e outras quatro mulheres. Em 13 de novembro, a Corte Suprema do Chile amplia a extradição de Fujimori, incluindo o caso conhecido como da chamada imprensa “chicha”. Em dezembro de 2012, o Conselho de Imprensa Peruana expressou sua preocupação pelas implicações para o livre exercício da liberdade de expressão e de imprensa, relacionados com a decisão do Instituto Nacional Penitenciário (INPE) de recusar o pedido apresentado pelo ex-presidente Fujimori para ser entrevistado pelo chefe de notícias da RPP Noticias, do Grupo RPP, porque o pedido de entrevista foi feito em um contexto político em que existe uma agenda partidária que pretende obter um indulto humanitário para o ex-presidente. A instituição não aceitou o pedido, mas considerou que a decisão do INPE impõe restrições à liberdade de expressão e opinião e o direito dos cidadãos à informação. Em 6 de janeiro, a jornalista Cinthia Martínez Amaya e o cinegrafista Richter Castro Girón, de Piura, foram agredidos e assaltados por uma multidão quando realizavam investigações sobre um suposto tráfico de terras comunitárias. Em janeiro, Marco Zileri, diretor da Caretas, foi condenado a dois anos de prisão em suspenso e ao pagamento de 200.000 soles (aproximadamente US$77.300) por reparos civis pelo suposto crime de difamação contra Javier Reátegui Roselló, secretário-geral do partido político Perú Posible. A Caretas alertou em fevereiro de 2011 sobre o risco de infiltração de dinheiro do narcotráfico na campanha presidencial em andamento. O semanário indicou uma relação de parentesco entre Reátegui Roselló e Reátegui Reyna, pessoas próximas e colaboradores da família Sánchez Paredes, alvo de uma grande investigação policial por narcotráfico. Em 11 de janeiro, José Luis Napoleón Márquez, jornalista da publicação semanal El Búho, foi condenado pelo Primeiro Juizado Penal Transitório de Arequipa e impedido de apelar à Segunda Câmara Penal Liquidadora Permanente de Arequipa, em um processo apresentado contra ele por difamação por Percy Constantino Chocano Núñez, funcionário da Unidade de Pós-graduação da Universidade San Agustín de Arequipa. Devido a restrições económicas, Napoleón Márquez não pode pagar o estipulado e seu recurso de apelação não foi aceito. Em 14 de janeiro, Nixon Solórzano Bernales, apresentador do programa “Alerta Ciudadana”, do Canal 25, no departamento de Cajamarca, denunciou que um homem o atacou com uma faca quando saía do canal, como represália a suas reportagens que denunciavam o agressor em um caso de violência familiar. Em 17 de janeiro, associações de algodoeiros denunciaram agressões de policiais contra jornalistas que cobriam uma manifestação dos produtores de algodão em Ica. Em 3 de fevereiro, Robert Ascate del Águila, jornalista da Antares Televisão, foi agredido pelo prefeito Antonio Neyra León do distrito da Banda de Shilcayo e dois policiais municipais de San Martín em represália por seguir o prefeito e gravar cenas da sua utilização do veículo oficial. . Em 10 de fevereiro, o ator Renato Rossini agrediu John Cano e Anthony Cordero, repórter e cinegrafista, respectivamente, do programa “Domingo al Día” transmitido pela América Televisión. Em 12 de fevereiro, o jornalista Manuel Calloquispe, correspondente da agência de notícias InfoRegión e apresentador do programa “La Cara del Pueblo”, transmitido pela Americana TV, na cidade de Puerto Maldonado, departamento de Madre de Dios, denunciou que recebeu uma chamada telefônica que o insultava e ameaçava quando transmitia uma notícia na TV mostrando o impacto negativo da mineração ilegal na zona de Aguas Negras. Em 23 de fevereiro, Luis Choy, repórter gráfico do jornal El Comercio, foi assassinado na porta de sua casa no bairro de Pueblo Libre, Lima. Segundo as primeiras investigações policiais, o crime não teria relação com o trabalho jornalístico do experiente fotógrafo; nesse sentido, é urgente e necessário que essas investigações sejam concluídas para que se saiba quais foram os motivos reais do assassinato desse jornalista.

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