O vice-presidente Nicolás Maduro, acompanhado por outros funcionários, anunciou às 17:30 h do dia 5 de março o falecimento do presidente Hugo Chávez Frías, no Hospital Militar de Caracas onde estava internado. Chávez morreu às 16:25 h.
Pelo impacto do anúncio, Maduro pediu ao povo para expressar a sua dor "com paz e tranquilidade", assegurando que o legado de Chávez permanecerá intacto. Multidões em todas as cidades saíram às ruas para demonstrar o seu afeto, enquanto em Caracas o cortejo fúnebre percorreu quase oito quilômetros até a capela ardente da Academia Militar de Caracas, onde foi realizado o velório.
Foram decretados sete dias de luto. Dias antes, o chanceler Elías Jaua anunciou que o vice-presidente Nicolás Maduro assumiria a Presidência e convocaria eleições em 30 dias. O anúncio despertou polêmica, face aos dispositivos constitucionais que definem que a Presidência interina seja ocupada pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello.
Nos meses anteriores ao falecimento de Chávez, as liberdades de expressão e de imprensa foram gravemente afetadas neste período pela ocultação e manipulação, pelo governo, das informações sobre o estado de saúde do presidente, o que gerou um estado geral de incerteza política no país.
O presidente Chávez esteve ausente de todas as aparições públicas desde que partiu em 9 de dezembro para Cuba para se submeter a uma delicada intervenção cirúrgica. Desde então até a sua morte, não tinha conseguido realizar seu juramento para o novo período que deve terminar em 2019.
Segundo o governo, a ocultação do estado da saúde do Presidenteinclusive desde o seu regresso ao país em 18 de fevereiro para prosseguir o seu tratamento contra o câncer no Hospital Militar de Caracasse baseia no argumento da privacidade pessoal e do direito que todo cidadão possui em relação à intimidade familiar.
Entretanto, em qualquer país do mundo, a saúde do presidenteprincipalmente quando se deteriora assimé um assunto de indubitável interesse público, sujeito a uma cobertura legítima pelos jornalistas. Foi isso que o governo quis que ocorresse. Por isso envolveu o caso em um estado de sigilo comum nos regimes totalitários.
As únicas fontes autorizadas de informações foram o vice-presidente Nicolás Maduro e alguns ministros, que informaram mediante comunicados onde não ofereciam detalhes médicos. A falta de informação gerou todo o tipo de rumores intensificados através das redes sociais.
A oposição dizia que a atitude do Governo refletia uma extrema manipulação das informações. Acusava de não se dizer a verdade, gerando incertezas que acarretavam a desinformação, e criticava as manobras do judiciário, a ponto de impedir a designação de uma Junta Médica para avaliar o Presidente e informar a verdade.
A oposição expôs também a ameaça à mídia independente que tenta informar sobre o tema ou colocar dúvidas nos relatos oficiais. Acusou, ainda, que o excesso de propaganda através das mídias governamentais pretende criar um ambiente de que nada acontece, de que tudo está normal.
O governo, por outro lado, através do vice-presidente Maduro e do ministro de Informação Ernesto Villegas, entre outros altos funcionários, acusou a oposição e a mídia independente de torpedear os seus objetivos, desestabilizando e obstruindo as suas intenções de fazer uma pátria grande e socialista, além de prejudicar a paz e a tranquilidade da sociedade. Indicou ainda que essa conspiração criminosa e sem limites tira proveito da imprensa mundial, dando como exemplo a publicação de fotografia falsa na primeira página pelo diário espanhol El País, a respeito da qual anunciou em 24 de janeiro que apresentaria ações legais. O governo sempre acusou de que se quer criar uma crise institucional, com campanhas informativas perversas sobre a saúde do Presidente. E, longe de admitir alguma crítica e responsabilidade sobre a manipulação das informações, em 26 de fevereiro, o vice-presidente Maduro assegurou que no país há liberdade de expressão e que se respeita a diversidade de opiniões.
O país acaba de sair de dois processos eleitorais cansativos. No primeiro, escolheu-se o Presidente da República neste último dia 7 de outubro. No segundo, foram eleitos 22 governadores em 16 de dezembro. Processo esse e polarização que continuará em julho com as eleições municipais para eleição de 326 prefeitos.
O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP, em espanhol) condenou de maneira enérgica a pressão exercida pelo Estado sobre os meios de comunicação com a intenção de fechar os programas de opinião, remover os jornalistas que cobrem estes espaços e exigir uma adequação do tom da sua linha editorial. O CNP lamentou ainda que os donos da mídia cedam às pressões voltadas para silenciar as vozes dissidentes.
De igual maneira, o Bloco da Imprensa Venezuelana exigiu do governo a eliminação das restrições para a compra de papel de imprensa. Mudaram as condições para a sua importação, obrigando a mídia a solicitar um certificado de não produção nacional para poder acessar a as divisas de Cadivi, mas este certificado do Ministério de Indústria e Comércio leva meses para chegar, estrangulando assim os pequenos jornais do interior.
Frente à crua realidade apresentada, os diários do interior ficam sem papel e sem tinta, dificultando assim a sua circulação diária. O presidente do diário El Impulso do Estado de Lara, Carlos Eduardo Carmona, disse que os estoques de papel, tinta, matrizes e outros insumos essenciais para a impressão continuam diminuindo e a resposta oficial não chega.
Esta situação também obrigou o diário La Verdad de Maracaibo em 22 de outubro a aplicar severas medidas de racionamento para economizar papel e estender as suas reservas. Esta medida culminou na fusão temporária de duas de suas equipes, reduzindo o tamanho das suas atividades de informação.
Também em agosto passado, o governo publicou um decreto na Gazeta Oficial número 39.980, que exclui o papel de imprensa da lista de insumos de primeira necessidade, perdendo a prioridade na liberação de divisas de Cadivi.
Quanto à perseguição, ameaças e discriminação nas fontes, ficou mais difícil o acesso à informação pública, mantendo as restrições aos jornalistas da mídia independente às repartições governamentais e eventos oficiais, continuando também a impunidade nos casos de agressões a jornalistas. De cada oito casos denunciados, sete foram declarados inadmissíveis.
O secretário geral do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, Marcos Ruiz, assegurou que as violações da liberdade de expressão em 2012 aumentaram 37 por cento e que 58 por cento dos casos comunicados envolvem funcionários públicos.
A sede do CNP no Estado de Miranda foi incendiada por desconhecidos. Em 30 de novembro, também foi assaltada a sede do diário El Carabobeño em Caracas. Por outro lado, o Tribunal Supremo de Justiça impôs uma multa aos diários El Progreso e El Luchador do Estado de Bolívar, por publicar fotos de assassinatos e acidentes.
Desconhecidos destruíram a estação de enlace de micro-ondas da TV Guayana. Além disso, foram abertos processos com punições para a televisão La Tele e as rádios FM 91.9 e 96.9, por não estarem ligadas à cadeia de transmissão onde informavam sobre a saúde do Presidente.
A todo este panorama sombrio, adiciona-se a perseguição à Globovisión com bandos motorizados, além de abrir um novo processo administrativo impondo penalidades por divulgar quatro vídeos pequenos sobre artigos da Constituição.
No final de fevereiro, o governo nacional lançou a Televisão Digital Aberta em discurso por cadeia nacional de rádio e televisão. Enquanto isso, a Globovisión acusou o governo de discriminação, por não contemplá-la com um dos canais digitais, mantendo-a apenas com canal analógico. Globovisión considera isso a sua sentença de morte.
Dias depois, o deputado Miguel Ángel Rodríguez alertou para a obrigação de denunciar esta decisão como mais um passo na estratégia de restringir a divulgação de informações e opiniões criticando o governo nacional, e completou: Com a Lei de Comunicação Popular, se avizinha o fim da liberdade de informação.
Ainda permanecem fechadas a RCTV, 32 estações de rádio e duas de televisão. Perseguem-se judicialmente jornalistas e donos de mídia obrigando-os a permanecer no exílio, entre os quais o editor da revista Zeta e do diário El Nuevo País Rafael Poleo e sua filha Patricia Poleo, além do presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga. Sobre o jornal El Nacional, permanece a proibição imposta em 2010 pela publicação de fotos relacionadas à violência.
Fatos mais destacados:
Em 17 de outubro, o partido governista PSUV propôs à Assembleia Nacional o controle da TV a cabo usando a Lei RESORTE (de responsabilidade social no rádio e televisão).
Em 24 de outubro, a Comissão Permanente do Poder Popular e Meios de Comunicação Social da Assembleia Nacional disse que investigará o uso que alguns setores políticos do país fazem dos meios de comunicação privados para gerar inquietação e medo no período eleitoral com reflexos em expressões de ódio junto à população.
Em 1o de novembro, a presidente do Colégio Nacional de Jornalistas, Silvia Alegrett, afirmou em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos que na Venezuela o acesso à informação pública é difícil e que continuam as restrições aos jornalistas da mídia independente para o ingresso nas repartições governamentais e eventos oficiais.
Em 16 de novembro, a Conatel anunciou o início de uma nova investigação contra a Globovisión, a pedido de um grupo de jornalistas comunitários e partidários do governo, que acusou a estação de televisão de interromper a cadeia de transmissão presidencial em 15 de novembro.
Em 22 de novembro, diários do interior ficaram sem papel e sem tinta. El Impulso espera há três meses a aprovação de um Certificado de Não Produção Nacional, o que impede a liberação de divisas.
Em 23 de novembro, dois homens portando um grande armamento assaltaram a sede do diário El Carabobeño em Caracas, localizada no edifício Iberia, na Avenida Urdaneta.
Em 15 de dezembro, uma equipe do canal de notícias colombiano NTN24 foi interceptada à noite por duas pessoas motorizadas que tiraram do seu gravador a fita com uma entrevista realizada com os deputados Edgar Zambrano (AD) e Saúl Ortega (PSUV), sobre a ausência do presidente Chávez nas eleições regionais.
Em 16 de dezembro, sabotaram o sinal da TV Guayana no Estado de Bolívar durante três dias. A sua estação, que intermedia o enlace por micro-ondas com Puerto Ordaz, situada no cerro de Las Palmas, foi destruída por desconhecidos.
Em 3 de janeiro, o ministro de Comunicação e Informação Ernesto Villegas, através de um comunicado, qualificou como inaceitável que o canal de notícias Globovisión tenha identificado erroneamente Nicolás Maduro como Presidente encarregado.
Em 4 de janeiro, a Conatel recomendou que a mídia respeite princípios legais e tenha mais cuidado com as informações relacionadas à saúde do presidente Chávez.
Em 10 de janeiro, a Conatel proibiu a Globovisión de transmitir quatro mensagens institucionais alusivas ao Artigo 231 da Constituição. Abriu um processo administrativo com penalidades.
Em 23 de janeiro, o ministro para a Comunicação e Informação, Ernesto Villegas, disse que são verdadeiramente lamentáveis os atos de violência ocorridos em evento da Mesa de Unidade Democrática (MUD) realizado em Parque Miranda. Nesse caso, o ministro se referiu às agressões sofridas pela equipe de reportagem da Venezolana de Televisión (VTV) que cobria o evento político.
O jornalista Pedro Carvajalino da VTV e sua equipe de reportagem foram expulsos do evento da MUD na comemoração do dia 23 de Janeiro. Carlos Chacón, cinegrafista da VTV sofreu traumatismos múltiplos e fratura da clavícula. Três pessoas foram detidas pela agressão. O chefe de imprensa do Ministério do Interior e Justiça, Jorge Galindo, informou que foi confiscado um soco-inglês de um dos detidos.
Em 25 de janeiro, a Sociedade Interamericana de Imprensa questionou o bloqueio do periódico digital Diario de Cuba na Venezuela, considerando-o como um ato suspeito de censura que restringe o direito dos cidadãos de acessar diversas fontes de informação.
Em 27 de janeiro, a ministra Iris Valera criticou o tratamento dado pelos meios de comunicação a respeito do massacre ocorrido na cadeia de Uribana e qualificou como grotescas as imagens divulgadas sobre o ocorrido.
Em 28 de janeiro, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, denunciou as agressões contra o jornalista Pedro Carvajalino e a equipe da VTV.
Em 29 de janeiro, o deputado Eduardo Gómez Sigala criticou a proibição do ingresso da mídia na Assembleia Nacional durante a sua participação em uma discussão para condenar a publicação de uma imagem falsa de Hugo Chávez no diário El País.
Em 2 de fevereiro, a Frente Bolivariana de Comunicadores Populares e outras organizações exigiram o término pela Globovisión da sua política editorial.
Em 6 de fevereiro, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Blanca Eekhout, denunciou que meios de comunicação privados, nacionais e internacionais, tentam realizar uma campanha psicológica para confundir e desestabilizar os venezuelanos.
Em 7 de fevereiro, o deputado William Ojeda acusou o canal de notícias Globovisión pelo manejo irresponsável das informações e falta de ética. Destacou que a sua resposta às acusações do também deputado Richard Mardo foi suprimida pelo meio de comunicação.
Em 15 de fevereiro, o ministro de Ciências e Tecnologia Jorge Arreaza desmentiu que o presidente Chávez tenha perdido a voz permanentemente. São puras especulações da mídia e de médicos que lamentavelmente violaram o seu juramento hipocrático.
Em 19 de fevereiro, o advogado e membro do conselho de Maracaibo, Joaquín Chaparro, criticou a detenção do fotógrafo do diário La Verdad, Tarquino Díaz, assim que ele tirou uma série de fotografias mostrando os problemas de lixo na zona norte de Maracaibo.
Em 20 de fevereiro, a Guarda Nacional Bolivariana atacou manifestantes e uma equipe da Globovisión no Hospital Pérez Carreño. Maltrataram o pessoal médico e administrativo que protestava contra a falta de insumos e exigia reivindicações salariais e a destituição do diretor do centro de saúde.
Madrid, Espanha
