Perú

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Resolução da 72a Assembleia Geral

Cidade do México, México

13 a 17 de outubro de 2016

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CONSIDERANDO o pedido de cinco jornalistas e do Grupo La República para que a SIP se pronuncie sobre a demora do Poder Judiciário peruano que ainda não decidiu em primeira instância sobre o mandado de segurança apresentado em novembro de 2013 contra a Empresa Editora El Comercio pela aquisição que fizera das ações da Empresa Periodística Nacional (hoje Prensmart).


CONSIDERANDO que o tema em questão é motivo de debate dentro da SIP e que a instituição não se posicionou a respeito.


CONSIDERANDO que segundo as leis peruanas este mandado de segurança devia ser decidido em prazo curto e que já se passaram mais de três anos desde a sua apresentação


CONSIDERANDO que para a SIP é preciso que o Poder Judiciário decida sobre esta controvérsia


CONSIDERANDO que justiça que tarda não é justiça


A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP


Cobrar do Poder Judiciário uma decisão sobre a presente controvérsia o mais breve possível.

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