75º Assembleia Geral
4 a 7 de outubro de 2019
Coral Gables, Flórida
CONSIDERANDO que na Colômbia, a Procuradoria Geral da Nação definiu como crimes contra a humanidade os assassinatos dos jornalistas Guzmán Quintero Torres, em 6 de setembro de 1999, e Nelson Carvajal Carvajal, em 16 abril de 1998, decisão essa que tornou estes casos imprescritíveis
CONSIDERANDO que os parentes de Paúl Rivas, Javier Ortega e Efraín Segarra, do El Comercio do Equador, sequestrados e assassinados em abril de 2018, criticam a lentidão das investigações pela Procuradoria Geral e o silêncio do governo, continuando também impune o assassinato do jornalista Fausto Valdiviezo, ocorrido em 11 de abril de 2013
CONSIDERANDO que no Haiti continua desaparecido desde 2018 o repórter fotográfico Vladjimir Legagneur, sem que as autoridades tenham esclarecido seu caso; e que desde 2000 foram assassinados os jornalistas Georges Henry Honorat, Pierre-Richard Alexandre, Benson Roc, Jean Liphète Nelson, Jean Richard Louis Charles, Jean-Rémy Badio, Francois Latour, Alix Joseph, Jacques Roche e Jean Leopold Dominique
CONSIDERANDO que continua sem solução o crime contra o jornalista Ángel Gahona ocorrido em 21 abril de 2018 na Nicarágua
CONSIDERANDO que no Peru, decorridos 35 anos do desaparecimento do jornalista Jaime Ayala, jornalista do La República e 31 anos do assassinato de Hugo Bustíos, jornalista da revista Caretas, ambos os casos permanecem sem solução, tendo sido arquivado em 20 de novembro o processo do jornalista David Choquepata
Considerando que na República Dominicana foram condenados a penas entre 20 e 30 anos e seis acusados pelo assassinato do jornalista Blas Olivo ocorrido em 12 de abril de 2015
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A 75a ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Instar os Estados do Equador, Haiti, Nicarágua e Peru a cumprir o seu dever de investigar, identificar e processar os responsáveis pelos desaparecimentos e assassinatos de jornalistas, de garantir a justiça, verdade e reparação para os familiares e de não deixar cair no descaso estes processos
Instar o Estado da Colômbia a retomar as investigações sobre os assassinatos de Guzmán Quintero Torres e Nelson Carvajal, e cumprir todas as medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Carvajal.
